“O princípio básico é a comunicação...” – Parte II

Como dito anteriormente, a filtragem da informação de acordo com os interesses das empresas de comunicação é uma prática recorrente neste meio. Na verdade este é o sentido da existência dos meios de massa, que como toda empresa privada busca defender seus próprios negócios. O que deveria ser um espaço de prestação de serviços públicos, lógica atribuída às concessões públicas, está cada vez mais a serviço da lógica do capital. Ou seja, transformaram a informação numa mercadoria carregada de interesses e intenções claras.

Cabe, portanto, apresentar aqui algumas sugestões que podem colaborar na ampliação do acesso da população ao processo de produção de conteúdo, tendo em vista que à esta população destinam-se a maior parte dos conteúdos gerados e difundidos pela grande mídia.

Enquanto o Brasil era envolvido pelo pleito eleitoral e a mídia assumia o papel de porta-voz da informação deste processo, algumas Assembléias Legislativas pautaram em suas sessões a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social. Na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará, São Paulo e Piauí, os deputados apresentaram projetos que normatizam a criação destes Conselhos.

Idealizado inicialmente nos fóruns de discussão da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, o projeto embasa a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social composto por sete representantes do poder público (Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Cultura, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público Federal e Escolas de Comunicação Social), oito representantes da sociedade civil / produtores e difusores (Empresas de rádio, Empresas de televisão, Empresas de jornais e revistas, Empresas de mídia exterior, Associações de empresas, Veículos não-comerciais, Agências de publicidade e Produtores de cinema) e dez representantes da sociedade civil / trabalhadores e consumidores (Sindicato dos Jornalistas, Professores dos cursos de Comunicação Social, Três representantes da sociedade organizados em entidades de comunicação/cultura, Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Movimento de Mulheres, Movimento de Pessoas com Deficiência, Movimento Negro ou de Povos Indígenas e Movimento de Juventude).

O projeto sugere a participação de 25 membros, com respectivos suplentes, que terão o papel de observar a produção da informação por dentro da estrutura midiática e através de discussões, consultas e estudos propor ações que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos que devem reger uma sociedade republicana.

No momento em que o debate toma fôlego e começa a ser suscitado nos demais estados brasileiros, a mídia inicia um movimento contrário a ascensão dos Conselhos, fragmentando o projeto, enquadrando-o como uma forma de censura e afirmando ser anticonstitucional.

Ora, como visto anteriormente o Conselho é composto por todos os segmentos da sociedade: poder público (regulador), setor privado (produtor) e população (consumidor). Não se trata aqui de censurar os meios, mas regulamentar suas atividades de acordo com parâmetros definidos por representantes destas três esferas. Afinal, a lógica da concessão pública é: